Suponha que no município de Jundiaí, o condomín...

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Suponha que no município de Jundiaí, o condomínio “Mais Flores” tem como síndico Emerson, diretor de uma multinacional que recentemente finalizou um curso sobre Environmental, social, and governance (ESG). Imbuído dos novos conhecimentos angariados, ele resolveu determinar a realização de uma instalação hidráulica predial com o objetivo de reuso de efluentes e do aproveitamento de água proveniente da chuva, tornando, assim, o condomínio mais responsável ambientalmente.

Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto nº 7.217/2010, é correto afirmar que

é expressamente vedado que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja também alimentada por outras fontes, sob pena da cominação de multa de cinco salários mínimos.

desde que devidamente autorizadas pela autoridade competente, serão admitidas as instalações hidráulicas prediais com objetivo de reuso de efluentes ou aproveitamento de água de chuva.

Emerson apenas pode determinar a realização da instalação predial com o fim de reúso de efluentes, não se admitindo o aproveitamento de água de chuva, em face da ausência de controle da qualidade da água.

Emerson deve solicitar autorização do Ministério da Saúde para realizar a instalação predial para aproveitar a água da chuva, não se admitindo o reuso de efluentes, em face da falta de controle da potabilidade da água.

desde que o prédio tenha no máximo cento e cinquenta unidades autônomas, admite-se que Emerson realize o que deseja, dispensando-se prévia autorização da autoridade competente, em decorrência do pequeno número de moradores.

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