Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204294595É correto afirmar que a Lei nº 9.605 de 1998, no capítulo V Dos Crimes Contra o Meio Ambiente, prevê crime contra a faun...1457941204294595Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998É correto afirmar que a Lei nº 9.605 de 1998, no capítulo V Dos Crimes Contra o Meio Ambiente, prevê crime contra a fauna:Apescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.Bexportar para o exterior peles e couros de anfíbios, répteis e mamíferos em bruto ou mesmo como produto industrializado.Cpraticar rinhas com animais silvestres, domésticos ou domesticados, sem a autorização da autoridade ambiental competente.Dmatar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, apenas quando nativos, sem devida permissão da autoridade competente.Eabater animal silvestre mesmo que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208332Direito AmbientalConsiderando a repartição constitucional de competências dos entes federados, no tocante à competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fau...Questão 457941204218424Direito AmbientalSuponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pelo órgão competente.Com base n...Questão 457941204226665Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, um tipo de licença ambiental admitida no estado de São Paulo e uma intervenção em áreas verdes que...Questão 457941204240384Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007 que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, é correto afirmar que:Questão 457941204247395Direito AmbientalO desenvolvimento agrícola sustentável caminha junto com campanhas mundiais, como as da Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre elas, está uma glo...Questão 457941204267704Direito AmbientalO Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima que, a partir de 2020, rege medidas de redução...Questão 457941204276428Direito AmbientalConsiderando o disposto no Código Florestal – Lei no 12.651/2012, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204280392Direito AmbientalNos termos da Lei no 11.445, de 05 de janeiro de 2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços de saneamento básico:Questão 457941204294594Direito AmbientalDe acordo com o artigo 4º, no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, deve ser considerada área de preservação permanente:Questão 457941204307629Direito AmbientalA supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de