Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204294594De acordo com o artigo 4º, no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, deve ser considerada área ...1457941204294594Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)De acordo com o artigo 4º, no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, deve ser considerada área de preservação permanente:Aas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros em zonas urbanas.Bas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 100 (cem) metros.Cas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangue.Dos manguezais, em pelo menos 60% de sua área delimitada.Eas áreas em altitudes superiores a 1000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207421Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, sendo aplicada tanto a pessoas...Questão 457941204239840Direito AmbientalSobre o gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil, deve ser indicada área específica para armazenamento ____________ de resíduos segregado...Questão 457941204258278Direito AmbientalUma estação de tratamento de esgotos está emitindo poluição odorífica, atingindo vários bairros de um determinado Município, fato este que chegou ao c...Questão 457941204275975Direito AmbientalNas áreas de disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, aQuestão 457941204275979Direito AmbientalCom base nas práticas atuais propostas na legislação sobre resíduos sólidos, os programas de gestão devem priorizar:Questão 457941204296848Direito AmbientalAs etapas de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA nº 237/97) são as seguintes:Questão 457941204297141Direito AmbientalConsiderando o Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941204311676Direito AmbientalO artigo 9.º da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formu...Questão 457941204311725Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como órgão executor o(os)Questão 457941204992022Direito AmbientalO licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/81. A principal função desse instrume...