As etapas de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA nº 237/97) são as seguintes:

O Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de normas legais relativas à proteç...

O Plano Diretor do Município de Aparecida determina que, para se alcançar o objetivo de promoção do Saneamento Ambiental, deve-se observar, como instr...

Considere que Thiago, promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro, ajuizou, no dia 20 novembro de 2020, ação civil pública de responsabilidade civ...

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previsto...

A Lei Municipal Complementar nº 49/13 dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impac...

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para fiscalizar o processo de licenciamento ambiental do Projeto Verde Atlântico Ene...

A Lei Federal nº 9.795/1999 e o Decreto Federal nº 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental.Em relaçã...

Um conjunto de terrenos de propriedade particular situa-se em Área de Proteção Ambiental (APA) definida em legislação estadual. Estudam-se, no momento...

Em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a apoiar a implantação e manut...

A licença de instalação