Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204297154Um conjunto de terrenos de propriedade particular situa-se em Área de Proteção Ambiental (APA) definida em legislação es...1457941204297154Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Proteção AmbientalUm conjunto de terrenos de propriedade particular situa-se em Área de Proteção Ambiental (APA) definida em legislação estadual. Estudam-se, no momento, alternativas de uso para esses terrenos. O estudo deverá prever, necessariamente,Adesapropriação pelo poder público municipal, tendo em vista seu interesse ambiental, para implantação da Unidade de Conservação.Bdesapropriação pelo poder público estadual, tendo em vista seu interesse ambiental, para implantação da Unidade de Conservação.Climitação dos usos, sejam públicos ou privados, em função do grau de proteção determinado na regulamentação estadual da APA.Dcongelamento dos usos, mediante a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).Enão aplicabilidade da regulamentação da APA, por interferir com o livre exercício do direito de propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216891Direito AmbientalAs áreas de preservação permanente influenciam diretamente na implantação de loteamentos, considerando a necessidade de serem preservadas integralment...Questão 457941204247395Direito AmbientalO desenvolvimento agrícola sustentável caminha junto com campanhas mundiais, como as da Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre elas, está uma glo...Questão 457941204251691Direito AmbientalSuponha que João, possuidor de imóvel, resolveu, por meio de instrumento particular, limitar o uso de parte do bem com o fim de preservar os recursos ...Questão 457941204263955Direito AmbientalOs órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como fundações, instituídas pelo Poder Público, responsáveis pe...Questão 457941204276205Direito AmbientalO Estado de São Paulo criou um Parque Estadual por meio de um Decreto-lei, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Referido Parque possu...Questão 457941204282130Direito AmbientalSegundo o Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a fa...Questão 457941204285258Direito AmbientalÉ correto afirmar que os danos causados ao Meio Ambiente estão sujeitos aQuestão 457941204298903Direito AmbientalQuanto à outorga pelo Poder Público de recursos hídricos, é correto afirmar queQuestão 457941204313372Direito AmbientalSegundo o disposto na Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente soment...Questão 457941204313376Direito AmbientalConforme orientações metodológicas, no âmbito federal do licenciamento ambiental, para a identificação e avaliação de impactos ambientais dos empreend...