Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204282130Segundo o Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área ...1457941204282130Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)Segundo o Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a:A30 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.B30 metros, a partir do leito regular.C50 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.D50 metros, a partir do leito regular.E15 metros, a partir da borda do leito médio em áreas urbanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204258281Direito AmbientalNo que tange às diretrizes nacionais para o saneamento básico, nos termos da Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941204265068Direito AmbientalO Código Florestal vigente, regulamentado pela Lei nº 12.651/2012, estabelece que corpos d’água, cuja largura seja inferior a 10 m, devam apresentar c...Questão 457941204273018Direito Ambiental“As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja comet...Questão 457941204273414Direito AmbientalUm programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos n...Questão 457941204283731Direito AmbientalNa legislação sobre crimes ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observaráQuestão 457941204284663Direito AmbientalO plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve conter como conteúdo mínimo:Questão 457941204294716Direito AmbientalEm relação aos procedimentos para o licenciamento ambiental realizado no âmbito da CETESB, é correto afirmar queQuestão 457941204296839Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 001/1986 dispõe, em seu artigo 1º, que “... considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas...Questão 457941204303383Direito AmbientalÉ correto afirmar queQuestão 457941204992016Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98, em seu Art. 71, afirma que o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: