Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204280392Nos termos da Lei no 11.445, de 05 de janeiro de 2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços de saneamento b...1457941204280392Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoNos termos da Lei no 11.445, de 05 de janeiro de 2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços de saneamento básico:Autilização das melhores tecnologias, sem considerar a capacidade de pagamento dos usuários, por tratar-se de bem indispensável ao homem.Badoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.Cabastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza do patrimônio público e manejo de resíduos líquidos e sólidos de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente artificial.Ddisponibilidade, em todas as áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes.Eintegralidade, compreendida como conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso independentemente de suas necessidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209798Direito AmbientalUm jabuti-tinga (Chelonoidis denticulatus), espécie nativa brasileira, é entregue espontaneamente a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)...Questão 457941204210983Direito AmbientalCom relação à reserva legal, é correto afirmar:Questão 457941204240384Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007 que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, é correto afirmar que:Questão 457941204263955Direito AmbientalOs órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como fundações, instituídas pelo Poder Público, responsáveis pe...Questão 457941204267704Direito AmbientalO Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima que, a partir de 2020, rege medidas de redução...Questão 457941204272186Direito AmbientalUm empreendimento a ser licenciado em município paulista não conveniado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente irá causar impacto ambiental signi...Questão 457941204307897Direito AmbientalA licença ambiental, integralmente regular, concedida pela Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal:Questão 457941204308173Direito AmbientalO Programa de Microbacias do estado de São Paulo é o instrumento de ação que permite o cumprimento do artigo 184 da Constituição paulista, que visa or...Questão 457941204312099Direito AmbientalA Lei Federal n.º 12.727, de 17 de outubro de 2012, em seu Artigo 61-A, trata das Áreas de Preservação Permanente – APP, na qual é autorizada, exclusi...Questão 457941204313214Direito AmbientalTício adquiriu imóvel de Paulo, mediante registro no Registro de Imóveis e atendimento de todas as formalidades legais. Posteriormente, constatado que...