A licença ambiental, integralmente regular, concedida pela Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal:

No que tange à proteção jurisdicional do meio ambiente e com base na jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores sobre o tema ambiental, assinale...

Quando se trata de licenciamento ambiental de atividades com impacto ambiental de âmbito estadual, de acordo com o Plano Diretor de São José do Rio Pr...

A Lei Estadual nº 15.684/2015, alinhada ao Código Florestal, institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e imóveis rurais no...

O arquipélago de Fernando de Noronha é formado por duas Unidades de Conservação (UC) federais, sendo o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha ...

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto a seguir, conforme disposto na Lei de Crimes Ambientais: “Art. 3º - As pessoas...

Pedro é empresário e atua em diversos ramos diferentes no Estado de São Paulo, desejando agora trabalhar com exploração florestal com propósito comerc...

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como fundações, instituídas pelo Poder Público, responsáveis pe...

Em áreas com vegetação de mata atlântica, assim definidas em lei no perímetro urbano, será

Dentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, insere-se

Sobre a Disciplina Constitucional da Matéria Ambiental, assinale a alternativa correta.