Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204242617Um município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Para isso possa aconte...1457941204242617Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Resoluções CONAMAUm município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Para isso possa acontecer, será necessário, segundo a Resolução Conama nº 237/1997, que esse municípioAimplemente um Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social e disponha em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.Bcelebre convênio com o governo estadual, detentor das competências constitucionais correspondentes, e crie órgão – secretaria ou departamento – ambiental específico.Cesteja totalmente situado fora de unidades de conservação de proteção total, instituídas pela União ou pelo Estado.Delabore Plano Diretor para todo o território do município, no qual estejam previstos planos de manejo para as unidades de conservação de interesse local.Eobtenha autorização legislativa junto à Câmara Municipal, incluindo previsão orçamentária específica para garantir a sustentabilidade da atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232030Direito AmbientalAcerca do princípio do desenvolvimento sustentável, originado no início da década de 1970 com o Relatório Meadows, afirma-se que:Questão 457941204258281Direito AmbientalNo que tange às diretrizes nacionais para o saneamento básico, nos termos da Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941204262314Direito AmbientalPedro é empresário e atua em diversos ramos diferentes no Estado de São Paulo, desejando agora trabalhar com exploração florestal com propósito comerc...Questão 457941204262316Direito AmbientalA respeito do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Florestal.Questão 457941204265009Direito AmbientalAssinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.Questão 457941204265374Direito AmbientalNo contexto do Decreto nº 6.514 de 2008, e suas alterações, foi instituído o Programa de Conversão de Multa Ambiental (CMA), emitida por órgãos e enti...Questão 457941204288171Direito AmbientalDecreto Estadual (São Paulo) nº 55.947/2010 estabelece o Programa de Remanescentes Florestais como parte integrante da Política Estadual de Mudanças C...Questão 457941204301437Direito AmbientalPrincípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquel...Questão 457941204303252Direito AmbientalNão é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):Questão 457941204313720Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir.A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigaçãopropter remPORQUEo adquirente possui legitimidade passiva ad...