Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204288171Decreto Estadual (São Paulo) nº 55.947/2010 estabelece o Programa de Remanescentes Florestais como parte integrante da P...1457941204288171Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental EstadualDecreto Estadual (São Paulo) nº 55.947/2010 estabelece o Programa de Remanescentes Florestais como parte integrante da Política Estadual de Mudanças Climáticas.Sobre esse programa, assinale a alternativa correta.AO programa tem como objetivo exclusivo a preservação de áreas de Reserva Legal em propriedades rurais.BA implementação do programa é de responsabilidade exclusiva da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, sem participação de outros órgãos estaduais.CO Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) previsto no programa só pode ser realizado para pessoas jurídicas.DO programa prevê o apoio à recuperação de matas ciliares e à implantação de plantios florestais com espécies nativas ou com espécies nativas consorciadas como exóticas para exploração sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros.EAs áreas beneficiadas pelo programa ficam automaticamente impedidas de qualquer tipo de manejo, mesmo que sustentável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207421Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, sendo aplicada tanto a pessoas...Questão 457941204209797Direito AmbientalCom base na Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, qual empreen...Questão 457941204243836Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta corretamente um grupo de unidade de conservação (G), cujo objetivo é descrito a seguir, e uma categoria de unidad...Questão 457941204245551Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente disposta na Lei Federal nº 6.938 de 1981 estabelece, em relação aos Municípios, queQuestão 457941204265322Direito AmbientalNo âmbito das iniciativas governamentais dirigidas à proteção do meio ambiente, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,Questão 457941204272132Direito AmbientalSegundo a Resolução SMA nº 72/2017, entre outras exigências, somente poderá ser concedida autorização para supressão de vegetação quando garantida a p...Questão 457941204282066Direito AmbientalAs áreas do entorno de rios, córregos e cabeceiras fazem parte da Área de Proteção Permanente (APP) do Código Florestal Brasileiro. Qual técnica de an...Questão 457941204297155Direito AmbientalUm aterro sanitário será implantado em município da Região Metropolitana de São Paulo. Para que se alcance a etapa de ínicio de obras (implantação de ...Questão 457941204313991Direito AmbientalLeia atentamente as assertivas que seguem e, depois, proceda à sua vinculação com os princípios enunciados, na correta ordem sequencial.I. Manter as b...Questão 457941204992016Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98, em seu Art. 71, afirma que o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: