Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204265009Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.1457941204265009Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisAssinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.AÉ admitida a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.BA inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.CAs obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.DQuanto ao dano ambiental, não é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar, devendo ser requerida em ações separadas.EO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos e coletivos, exceto aos individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209595Direito AmbientalLeia o excerto a seguir: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à...Questão 457941204226679Direito AmbientalConsiderando as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.727/2012 e as diferentes categorias de áreas protegidas previstas pela legislação, anal...Questão 457941204253364Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei nº 9.985/2000) é formado por um conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais...Questão 457941204260139Direito AmbientalAcerca da Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276144Direito AmbientalNos termos do disposto na Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276212Direito AmbientalSobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto afirmar:Questão 457941204297376Direito AmbientalSegundo a Lei Federal nº 12.651/2012 em seu Capítulo II – Das áreas de preservação permanente (APP) – tem-se o seguinte:Questão 457941204303252Direito AmbientalNão é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):Questão 457941204311845Direito AmbientalO poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à ...Questão 457941204988879Direito AmbientalCom relação ao tema da responsabilidade social corporativa e seu papel no setor produtivo, é correto afirmar que o instrumento de desenvolvimento econ...