Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204280852No que diz respeito ao uso de poço artesiano e o direito de acesso às águas subterrâneas, em edificação permanente urban...1457941204280852Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoNo que diz respeito ao uso de poço artesiano e o direito de acesso às águas subterrâneas, em edificação permanente urbana, na forma tratada pela Lei nº 11.445/07, que regula o saneamento básico, assinale a alternativa correta.ASendo de competência municipal o saneamento básico, caberá à municipalidade regular e autorizar o uso de poços artesianos.BTratando-se de recurso natural, é livre a exploração de águas subterrâneas para o uso doméstico.CNa ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água, observadas as normas legais.DA instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada pelo poço artesiano.EConsiderando que, toda edificação será conectada às redes públicas de abastecimento de água, veda-se a construção de poço artesiano em área urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208332Direito AmbientalConsiderando a repartição constitucional de competências dos entes federados, no tocante à competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fau...Questão 457941204209601Direito AmbientalLeia o texto a seguir: Compreendida como a área localizada no interior de uma propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentáv...Questão 457941204240901Direito AmbientalNos termos da regulamentação ambiental, se constatado que um empreendimento ou atividade é potencial ou efetivamente causador de significativa degrada...Questão 457941204274039Direito AmbientalA administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ec...Questão 457941204283835Direito AmbientalA rota tecnológica do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da Cidade de São Paulo implicaQuestão 457941204288301Direito AmbientalImagine que a Empresa Mais Minerais Ltda. atua há cinco anos na categoria de extração e tratamento de minerais e também como indústria de produtos min...Questão 457941204301440Direito AmbientalSem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à cor...Questão 457941204307893Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando asseg...Questão 457941204311726Direito AmbientalA Avaliação de Impacto Ambiental está relacionada ao manejo e gestão do território. Assinale a afirmação correta.Questão 457941204992021Direito AmbientalQuanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público