Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204285955No que diz respeito ao direito ambiental e à aplicação das normas constitucionais ambientais, assinale a opção correta.1457941204285955Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosNo que diz respeito ao direito ambiental e à aplicação das normas constitucionais ambientais, assinale a opção correta.AO Conama é um dos mais atuantes e expressivos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, na qualidade de órgão colegiado, composto por representantes federais e estaduais.BO reconhecimento material do direito fundamental ao ambiente justifica-se na medida em que tal direito é extensão do direito à vida, sob os aspectos da saúde e da existência digna com qualidade de vida, ostentando o status de cláusula pétrea, consoante entendimento do STF.CA licença de operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças Prévia e de Instalação. A decisão será motivada sem prazo mínimo e máximo de vigência.DA Lei de Política Nacional instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, formado por um conjunto de órgãos, dentre eles, o Órgão Central Superior, que seria a Secretaria Especial do Meio Ambiente.ECabe ao IBAMA coordenar a implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, observando a compatibilização dos Planos Estaduais e Municipais com o PNGC e as demais normas federais, sem prejuízo da competência dos outros órgãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204092Direito AmbientalO Poder Executivo Federal publicou cadastro dos Municípios suscetíveis a eventos de enxurrada e inundações, no qual, dentre outros, estava o Município...Questão 457941204214396Direito AmbientalA Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental, definindo princípios, objetivos e diretrizes para a promoção da consciência cr...Questão 457941204215629Direito AmbientalAssinale a alternativa que melhor corresponde à seguinte afirmação: “...trata-se de qualquer alteração no meio ambiente ou em seus componentes, result...Questão 457941204238557Direito AmbientalCom relação à biodiversidade, os biomas originais encontrados no território paulista são Mata Atlântica e Cerrado. Estima-se que a área original da Ma...Questão 457941204263961Direito AmbientalEm relação às Súmulas dos Tribunais Superiores, em matéria ambiental, afirma-se queQuestão 457941204272113Direito AmbientalUm termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza deQuestão 457941204285256Direito AmbientalSegundo o art. 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas...Questão 457941204302707Direito AmbientalConsidera-se Licenciamento Ambiental o procedimento administrativoQuestão 457941204310032Direito AmbientalA participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em processos de licenciamento ambiental....Questão 457941204311731Direito AmbientalEm um processo de licenciamento, caso o empreendimento se encontre parcialmente ou totalmente inserido em Áreas de Proteção dos Mananciais da Região M...