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Um termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza de
Leia o excerto a seguir: A Lei número 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá...
Assinale a alternativa correta sobre a aferição dos parâmetros constitucionais do direito ao saneamento básico.
Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da Campanha referenciada, afirma-se corretame...
A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, sobre...
O Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima que, a partir de 2020, rege medidas de redução...
A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No ...
Com relação à conduta de desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem au...
A atividade drenagem urbana é considerada serviço público de
É regido pela Lei da Mata Atlântica (nº 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneraçã...
O adquirente de uma área degradada, réu em ação civil pública na qual o Ministério Público objetiva a recuperação da cobertura vegetal, defendeu-se a ...