Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204312741Segundo a Lei Federal n.º 7.347/1985, no que tange ao processo civil “coletivo”, é correto afirmar que, havendo concomit...1457941204312741Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaSegundo a Lei Federal n.º 7.347/1985, no que tange ao processo civil “coletivo”, é correto afirmar que, havendo concomitância de ação civil pública, versando sobre interesses difusos e ação individual,Aesta deverá ser suspensa, diante da litispendência, tramitando somente a ação coletiva, cuja sentença terá efeito erga omnes.Bas ações coletivas, com identidades de pedidos, deverão ser remetidas ao juízo prevento para decisão uniforme e erga omnes.Ccom identidade de causa de pedir remota, poderá ser requerido pelo autor da ação individual, no prazo legal, a sua suspensão. E, no caso de a ação coletiva ser julgada improcedente, a ação individual poderá retomar seu curso.Dem razão da existência de litispendência entre elas, o autor da ação individual, para não ser declarada a extinção desta, deverá solicitar, a qualquer tempo, a suspensão de seu curso, integrando o polo ativo da ação coletiva, como assistente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203442Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.Questão 457941204204327Código de Processo Civil (CPC)Suponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes...Questão 457941204241614Código de Processo Civil (CPC)Mariana propôs ação de reintegração de posse contra Adriana, alegando que ela invadiu o terreno de sua casa de praia para instalar uma área de lazer, ...Questão 457941204243672Código de Processo Civil (CPC)A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída...Questão 457941204266104Código de Processo Civil (CPC)João propôs uma demanda, pelo procedimento comum, e o juiz determinou sua emenda. Cumprida tal ordem, o juiz analisou o pedido de tutela provisória fo...Questão 457941204268531Código de Processo Civil (CPC)A apelação, como regra, é o recurso idealizado pelo legislador processual civil para impugnar a sentença definitiva ou terminativa. A respeito da apel...Questão 457941204272042Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281463Código de Processo Civil (CPC)É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de contestação:Questão 457941204281568Código de Processo Civil (CPC)Numa ação de conhecimento pelo procedimento comum, em que o polo passivo é composto por litisconsórcio formado por duas pessoas, assinale a alternativ...Questão 457941204284629Código de Processo Civil (CPC)Analise as assertivas a seguir e assinale a correta.