Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204313073No procedimento administrativo paulista, lavrado o auto de infração, o autuado deve ser notificado a pagar o débito, com...1457941204313073Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Processo Administrativo Tributário do Estado de São PauloNo procedimento administrativo paulista, lavrado o auto de infração, o autuado deve ser notificado a pagar o débito, com desconto de lei, quando houver, ou apresentar defesa por escrito, no prazo deA5 dias.B10 dias.C15 dias.D30 dias.E60 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213779Legislação EstadualA respeito da educação, segundo a Constituição Estadual de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204238526Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre os parâmetros do processo legislativo das leis orçamentárias:Questão 457941204273074Legislação EstadualDe acordo com a Portaria Detran nº 1.310, o veículo destinado à condução coletiva de escolares, para fins de circulação nas vias abertas à circulação,...Questão 457941204279184Legislação EstadualNos termos do que dispõe a Lei Estadual nº 10.177/1998, que trata do Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, na hipótese ...Questão 457941204283301Legislação EstadualSegundo o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204284583Legislação EstadualA Lei Estadual Paulista nº 952, de 30 de janeiro de 1976, cria a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, e determina que ela seja co...Questão 457941204289843Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 10.177/1998, quando outros não estiverem previstos nesta Lei ou em disposições especiais, serão obedecidos os seguinte...Questão 457941204295870Legislação EstadualConforme o Decreto Estadual nº 8.468, artigo 18, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, em condições usuais, direta ou...Questão 457941204307716Legislação EstadualNo Estado de São Paulo, a distribuição das dotações das Unidades Orçamentárias para as Unidades de Despesa será efetuada através deQuestão 457941204312474Legislação EstadualPrometeu Costa, funcionário público de uma Secretaria Estadual, foi punido pelo Secretário de Estado, no competente processo administrativo, com a pen...