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Sobre os recursos, é correto afirmar:
estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,
O artigo 241-A, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica as condutas de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publi...
De acordo com ECA, na subseção IV, que versa sobre adoção de criança e de adolescente, o parágrafo terceiro do art. 42 determina que o adotante há de ...
De acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltada...
Dentre os tipos de violência, os maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes pelos próprios pais ou responsáveis são extremamente comuns. Na...
Sobre a autorização para viajar, assinale a alternativa correta.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...
O artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral...
Um professor de uma escola pública, com a intenção de corrigir a atitude de um de seus alunos, pediu que este se levantasse de sua carteira e falou pa...
São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais: