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Assinale a alternativa correta.
A Fazenda Pública do município de Itaquaquecetuba ajuíza ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa devido pela empresa...
A autoridade tributária do Município de Itaquaquecetuba recebeu os seguintes pedidos de reconhecimento de imunidade: I) relativo ao imposto sobre a tr...
A entidade assistencial Alfa é proprietária de dois imóveis: uma casa destinada às suas atividades assistenciais, e outra, locada para terceiros.Consi...
Fulano de Tal deve R$ 50.000,00 ao Município H em decorrência de taxas não pagas ao longo dos últimos quatro anos, sendo essa a sua única dívida entre...
O auditor fiscal municipal X está sendo investigado pela corregedoria do Município por possível prática de infração administrativa gravíssima. A inves...
Fato gerador da obrigação acessória é
O lançamento por homologação consiste
Acerca da Dívida Ativa, é correto afirmar que
São modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:
A competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, observadas as exigênci...