Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204304417A competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação p...1457941204304417Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaA competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, observadas as exigências constitucionais e facultada sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica, pertenceAexclusivamente aos Estados.Bexclusivamente à União.Caos Municípios e ao Distrito Federal.Daos Estados e ao Distrito Federal.Eà União e aos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237829Direito TributárioO tributo que, no âmbito da competência da União, não observa a anterioridade, mas está sujeito a noventena, é o Imposto sobreQuestão 457941204251898Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à Declaração de Operação Imobiliária (DOI).Questão 457941204259380Direito TributárioDe acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o...Questão 457941204267052Direito TributárioAo dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveisQuestão 457941204280066Direito TributárioO lançamento por homologação consisteQuestão 457941204285013Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público e...Questão 457941204289458Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, normas que criem hipóteses de isenção, anistia ou remissão, devem ser interpretadasQuestão 457941204296540Direito TributárioO Código Tributário Municipal é considerado comoQuestão 457941204303001Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por a...Questão 457941204303244Direito TributárioNo que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que