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Serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento quando visem
Um ente público contratou um empréstimo junto a uma instituição financeira para financiar uma obra pública e, no mesmo exercício, alienou um imóvel de...
De acordo com a Lei de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/1964), permite-se
Despesas orçamentárias com o pagamento de ____________________, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a enti...
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, sobre a Escrituração e Consolidação das Contas, que a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à ...
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município, constou um artigo permitindo a abertura de crédito suplementar até determinado valor. Tal...
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências l...
Determinado município, seguindo o limite que determina a Lei Complementar Federal nº 101/2000, calculou, hipoteticamente, num determinado período de a...
Os juros recebidos pelo ente público provenientes da execução de sua dívida ativa são classificados pela Lei nº 4.320/1964 como receitas
O art. 48 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, define os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclus...