Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204317269Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.1457941204317269Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesRelativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.AConsidera-se criança a pessoa com até doze anos completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade incompletos.BNos casos em que a lei determinar, deverá ser constantemente aplicado o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezenove e vinte anos de idade.CA garantia de prioridade para o adolescente compreende a primazia na formulação das políticas sociais públicas para o lazer.DNa aplicação dessa Lei, deverão ser levados em conta os fins políticos a que ela se destina.EDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203854Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente de 15 anos foi conduzido à autoridade competente após acompanhar outros jovens em um ato infracional equiparado a dano leve ao patrimôn...Questão 457941204204570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta sobre aspectos processuais penais dos textos normativos.Questão 457941204239431Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevi...Questão 457941204247712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A mãe de João, aluno do terceiro ano do ensino fundamental, o considera um menino desobediente. Por esse motivo, procurou o inspetor de alunos da esco...Questão 457941204255229Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir da Lei nº 8.069/1990 (ECA), crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados...Questão 457941204276378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao poder familiar, é correto afirmar:Questão 457941204278616Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Após o devido processo legal, no qual é atribuído ao adolescente a autoria de ato infracional, são aplicadas as medidas socioeducativas, cujo caráter ...Questão 457941204285396Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelece o ECA, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento deverão inscrever seus programas, especificando os regimes ...Questão 457941204294895Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A diretora de uma escola pública de Piracicaba adotou algumas medidas na unidade escolar sobre conscientização e prevenção ao uso e dependência de dro...Questão 457941204312735Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ocorrendo o falecimento do adotante, no curso do processo de adoção, antes de prolatada a sentença,