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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
Os cuidados integrais com a saúde implicam várias ações previstas pelo Ministério da Saúde, dentre elas:
Conforme a RDC nº 306/2004, os resíduos com possível presença de agentes biológicos, que por suas características podem apresentar risco de infecção s...
Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na pro...
Segundo a Lei nº 11.346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cabe ao CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimenta...
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080 de 1990, integram o campo de atuação do SUS a vigilância nutricional e a orientação alimentar. A parti...
De acordo com o princípio de hierarquização do Sistema Único de Saúde − SUS, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenç...
A saúde do trabalhador, incluída como campo de atuação do Sistema Único de Saúde − SUS deve ser entendida como
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 do Ministério da Saúde, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu ...
O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do Sistema Único de Saúde − SUS, do órgão de contro...