Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204320978De acordo com o disposto na Lei estadual nº 13.821/2011, no que diz respeito ao desenvolvimento na carreira e remuneraçã...1457941204320978Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar Estadual 13.821/2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do RSDe acordo com o disposto na Lei estadual nº 13.821/2011, no que diz respeito ao desenvolvimento na carreira e remuneração, é correto afirmar queAo avanço corresponde ao acréscimo remuneratório de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico concedido automaticamente por triênio de efetivo serviço público.Ba promoção é a elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, e está condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.Ca progressão é a movimentação do servidor de uma classe para a seguinte, com interstício mínimo de 18 (dezoito) meses.Da progressão e a promoção serão alternadas, de acordo com critérios de merecimento e antiguidade, observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.Eao completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, o servidor fará jus a um adicional de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134821Legislação da Defensoria PúblicaA evolução do modelo de prestação de assistência jurídica na ordem constitucional brasileira contemplaQuestão 457941204135885Legislação da Defensoria PúblicaEm relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar nº 26/2006,Questão 457941204136016Legislação da Defensoria PúblicaO esgotamento das instâncias recursais éQuestão 457941204141542Legislação da Defensoria PúblicaSegundo regramento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a denegação de atendimento pela Instituição deverá observar a seguinte norma:Questão 457941204147981Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão par...Questão 457941204153633Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, considere:I. Representar aos sistemas intern...Questão 457941204158782Legislação da Defensoria PúblicaNo que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:Questão 457941204177435Legislação da Defensoria PúblicaEm relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941204177749Legislação da Defensoria PúblicaO estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual no 13.821/11, tem como ...Questão 457941205283588Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,