Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204321170De acordo com a Lei nº 8.666/93, a Administração pública só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou servi...1457941204321170Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a Administração pública só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado, desde que o autorAautorize a qualquer hora todos os tipos de modificações.Bceda os direitos autorais a ele relativos.Cautorize, antecipadamente, modificações internas.Dceda os direitos patrimoniais a ele relativos.Ese comprometa, após o término do contrato, a dar consultoria à obra ou projeto quando solicitado pela Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112815Direito AdministrativoA atividade de polícia administrativaQuestão 457941204122367Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo pretenda firmar instrumento jurídico com empresa pública e dependente de recursos do Tesouro Municipal, fixando m...Questão 457941204124253Direito AdministrativoNo processo disciplinar, regulado pela LOMP, tem-se a figura da sindicância. A autoridade incumbida da sindicância procederá a algumas diligências. Qu...Questão 457941204129475Direito AdministrativoOs contratos de gestão celebrados com organizações sociaisQuestão 457941204146958Direito AdministrativoO Princípio da Separação de Poderes é compatível com a atribuição de poder normativo ao Executivo, tendo em vista que no exercício dessas funções,Questão 457941204176510Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.666/93 agasalha a presença de diversas cláusulas exorbitantes que caracterizam o regime jurídico dos contratos administrativos e ex...Questão 457941204185358Direito AdministrativoMaria, servidora pública civil da União, afastar-se-á de seu cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participe. Nos termos da Lei...Questão 457941204188671Direito AdministrativoAs denominadas entidades do terceiro setor caracterizam-se como pessoas jurídicasQuestão 457941204197778Direito AdministrativoConsidere os conceitos sobre o ato administrativo:I. Toda manifestação bilateral de vontade da Administração Pública que, agindo na esfera jurídica, t...Questão 457941205284754Direito AdministrativoConsidere que um servidor municipal, ao efetuar a vistoria de um imóvel, no curso do procedimento de concessão de licença de funcionamento de um resta...