Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204321726De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),1457941204321726Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoDe acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),Aa declaração de inelegibilidade de candidato a Prefeito Municipal prejudicará a candidatura do respectivo candidato a Vice-Prefeito.Bno processo sumaríssimo de investigação judicial, o Ministério Público Eleitoral terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais.Cas transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários só poderão ser apuradas pelo Ministério Público Eleitoral.Dé facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão transitada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro.Eno processo sumaríssimo de investigação judicial, o julgamento caberá ao Corregedor-Geral ou ao Corregedor Regional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109504Direito EleitoralEm virtude da má situação financeira pela qual estava passando, Arnaldo, corretor de seguros, mudou-se de cidade, onde votou nas duas últimas eleições...Questão 457941204136271Direito EleitoralA respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere:I. A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribu...Questão 457941204154001Direito EleitoralJailma, para quem o voto é obrigatório, é professora e nunca tinha deixado de votar em uma eleição. Ocorre que, em 2016, viajou para outro Município c...Questão 457941204156241Direito EleitoralOs partidos políticos X, Y e Z, dentro da mesma circunscrição, celebraram coligações para eleição majoritária e proporcional, observadas todas as norm...Questão 457941204165172Direito EleitoralA disciplina normativa que rege o financiamento dos partidos políticosQuestão 457941204172577Direito EleitoralOs partidos Azul e Branco resolveram fundir-se num só, formando o partido Rosa. A existência legal do novo partido tem inícioQuestão 457941204181567Direito EleitoralA respeito dos crimes eleitorais, considere as afirmações abaixo.I. Constitui crime eleitoral oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, mes...Questão 457941204181568Direito EleitoralNo que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204187264Direito EleitoralA ação de impugnação de mandato eletivoQuestão 457941204201353Direito EleitoralUma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais vot...