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A ação de impugnação de mandato eletivo
Maria, eleita Prefeita de determinado Município, está tendo o seu mandato questionado por suposto abuso do poder econômico durante as eleições. Maria
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que
Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que ...
José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inel...
No processo de impugnação de registro de candidatura,
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Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
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José é candidato a cargo eletivo, reside num bairro da zona rural e possui uma Kombi, com capacidade para oito pessoas, com a qual transporta trabalha...