Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204131647Maria, eleita Prefeita de determinado Município, está tendo o seu mandato questionado por suposto abuso do poder econômi...1457941204131647Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito EleitoralTemas: Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Maria, eleita Prefeita de determinado Município, está tendo o seu mandato questionado por suposto abuso do poder econômico durante as eleições. MariaApoderá ter o seu mandato eletivo impugnado ante a justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da posse por meio da ação de impugnação de mandato, instruída com provas do abuso do poder econômico, a qual tramitará de forma pública, tendo como base o princípio da transparência.Bnão poderá ter seu mandato eletivo impugnado por meio de ação de impugnação de mandato em virtude de abuso de poder econômico, uma vez que o mandato eletivo apenas pode ser questionado nos casos de fraude.Cpoderá ter o seu mandato eletivo impugnado ante a justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação por meio da ação de impugnação de mandato, instruída com provas do abuso do poder econômico, a qual tramitará em segredo de justiça.Dpoderá ter o seu mandato eletivo impugnado ante a justiça Eleitoral durante todo o período do seu mandato por meio da ação de impugnação de mandato, instruída com provas do abuso do poder econômico, a qual tramitará de forma pública, tendo como base o princípio da transparência.Enão poderá ter seu mandato eletivo impugnado por meio de ação de impugnação de mandato em virtude de abuso de poder econômico, uma vez que o mandato eletivo apenas pode ser questionado nos casos de corrupção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204146191Direito EleitoralO direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculadaQuestão 457941204159622Direito EleitoralNo que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:Questão 457941204159792Direito EleitoralO ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a sua sede e jurisdição comp...Questão 457941204172574Direito EleitoralA respeito da composição e competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:I. As Zonas Eleitorais são órgãos constituídos por ocasião de cada e...Questão 457941204183449Direito EleitoralSegundo a legislação eleitoral brasileira, o voto é obrigatório para todos os cidadãos de 18 a 65 anos e facultativo paraQuestão 457941204185575Direito EleitoralA respeito dos crimes eleitorais, considere:I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ai...Questão 457941204190763Direito EleitoralA incorporação de um partido a outroQuestão 457941204193424Direito EleitoralDe acordo com a Resolução do TSE nº 21.538/2003, no título de eleitor, os dois últimos algarismos correspondemQuestão 457941204193737Direito EleitoralOs recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida aoQuestão 457941204193738Direito EleitoralDe acordo com a Resolução do TSE nº 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez ...