Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204321737Nos termos da Lei nº 11.416/2006, o servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido1457941204321737Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Judiciário FederalNos termos da Lei nº 11.416/2006, o servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedidoAperceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária, na hipótese de cessão para órgãos dos Estados, na condição de optante pela remuneração do cargo objeto da cessão.Bperceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária, qualquer que seja o tipo de cessão.Cnão perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.Dnão perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária, salvo na hipótese de cessão para órgãos dos Municípios, na condição de optante pela remuneração do cargo objeto da cessão.Enão perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária, qualquer que seja o tipo de cessão e qualquer que seja a remuneração optada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107453Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Indicadores são medidas de intensidade dos fenômenos sociais de interesse para o resultado da organização, aptos a revelar ou a inferir a efetividade ...Questão 457941204122675Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com relação à Resolução CSJT nº 288/2021, considere:I. A habilitação de servidores(as) e magistrados(as) para atuação em CEJUSC-JT deverá ser renovada...Questão 457941204124653Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo a Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fo...Questão 457941204124789Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11ª Região, os magistrados terão férias individuais deQuestão 457941204128918Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Na resolução CNJ nº 114, Capítulo II, em seu artigo 8º, “os Editais para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Judiciário N...Questão 457941204151240Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo a Resolução nº 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,Questão 457941204161685Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução CNJ nº 198/2014 estabelece que as propostas orçamentárias dos tribunais devemQuestão 457941204182419Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, Setores e Instituição é um dos quinze (15) objetivos estratégicos apontados na Resolução 70 do C...Questão 457941204187226Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considere as assertivas abaixo a respeito das funções comissionadas de natureza gerencial.I. As funções comissionadas de natureza gerencial serão exer...Questão 457941204192762Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que