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O Art. 3º da Portaria CNJ nº 253 de 18/11/2020 estabelece que o processo de disponibilização de soluções para a Plataforma Digital do Poder Judiciário...
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publi...
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De acordo com a Resolução CNJ nº 335/2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como objetivos:I. Integrar e consolidar t...
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Segundo a Resolução do CNJ nº 335/2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, dentre outros, tem por objetivo
De acordo com a Resolução CNJ nº 90/2009, os tribunais devem constituir quadro de pessoal permanente de profissionais da área de TIC. Desta forma, um ...
A Resolução CNJ nº 198/2014 estabelece que as propostas orçamentárias dos tribunais devem
Analise:I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos...