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De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:
Analisando as opções de contratação de desenvolvimento de um sistema, um Técnico do Tribunal obteve informações na Resolução CNJ nº 90/2009 e observou...
De acordo com a Lei nº 10.826/2003 e a Resolução CNJ nº 467/2022, o Tribunal do Poder Judiciário, em eventual perda, furto, roubo ou outras formas de ...
Segundo a Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fo...
Conforme Resolução 70/2009, os planejamentos estratégicos conterão objetivo estratégico, metas, indicador de resultado, projetos e ações. Para tanto, ...
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os
A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei nº 11.416/2006
Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:I. O ingresso ...
De acordo com a Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça, as informações estatísticas produzidas pelos Tribunais devem ser reunidas e supervisiona...
Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá se...
De acordo com a Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, no que concerne especificamente ao Comitê Gestor do Código de Conduta, cada Tri...