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A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei nº 11.416/2006
De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento co...
Conforme a Resolução CNJ nº 324/2020, “o conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, pro...
Segundo a Resolução nº 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,
De acordo com a Resolução CNJ nº 239 de 6 de setembro de 2016,
De acordo com a Resolução CNJ nº 90/2009, os tribunais devem constituir quadro de pessoal permanente de profissionais da área de TIC. Desta forma, um ...
Considere os seguintes itens:I. Acesso.II. Progressão funcional.III. Promoção.Nos termos da Lei nº 11.416/06, o desenvolvimento dos servidores nos car...
De acordo com a Lei nº 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei nº 8.112/90, conceitua-se como Quadro a estrutura
Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:I. O ingresso ...
Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia − RAE trimestrais, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias...
De acordo com a Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, no que concerne especificamente ao Comitê Gestor do Código de Conduta, cada Tri...