Leilão constitui a modalidade licitatória aplicável para

Considere que um órgão da Administração Pública tenha celebrado, após regular procedimento de licitação, contrato de aquisição de cadeiras, destinadas...

A concessão de serviço público é forma de delegação de atividades essenciais para a iniciativa privada. A execução contratual está adstrita a regime p...

A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

Apartando-se da discussão doutrinária existente quanto à matéria e admitindo-se a existência das categorias contratos privados da Administração e cont...

A escolha entre as modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,

Determinado cidadão solicitou informações sobre contrato firmado por empresa pública para a construção de sua nova sede, incluindo os projetos, parece...

Considere as seguintes situações:I. Após tomar posse em cargo público, um servidor federal deixou de entrar em exercício no prazo de quinze dias.II. S...

O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições

O regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta

Considere as seguintes assertivas sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92):I. A ação principal por ato de improbidade terá o rito s...