Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204140487A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que1457941204140487Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DETRAN-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa queAa Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração indireta.Bforam constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.Cforam criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e com natureza jurídica de direito público.Da Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de direito público que executam serviços públicos.Efoi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111820Direito AdministrativoConsidere:I. Poder de promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social...Questão 457941204119090Direito AdministrativoNos termos preconizados pela Lei nº 8.429/1992, havendo a possibilidade de solução consensual, na ação proposta para aplicação de sanções pela prática...Questão 457941204122070Direito AdministrativoConsiderando as hipóteses de suspeição mencionadas na Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o servidor encontra-se nessa situação quandoQuestão 457941204123863Direito AdministrativoDeterminada empresa celebrou com o Poder Público Federal um contrato de parceria na área aeroportuária, sendo que circunstâncias supervenientes à cele...Questão 457941204126002Direito AdministrativoConforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio osQuestão 457941204126064Direito AdministrativoA desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especificamente para ampliação do número de secretarias de estado,Questão 457941204134879Direito AdministrativoO processo administrativo regido pela Lei Federal nº 9.784/1999Questão 457941204195451Direito AdministrativoDeterminado Estado pretende adquirir um hospital privado em funcionamento, integrante de um grupo empresarial que atua no setor, uma vez que foi const...Questão 457941204199373Direito AdministrativoEm tema de responsabilidade dos servidores públicos, considere:I. Praticando conduta que configure infração administrativa, que acarrete dano à Admini...Questão 457941204200857Direito AdministrativoO prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da