Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204119090Nos termos preconizados pela Lei nº 8.429/1992, havendo a possibilidade de solução consensual, na ação proposta para apl...1457941204119090Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nos termos preconizados pela Lei nº 8.429/1992, havendo a possibilidade de solução consensual, na ação proposta para aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa, poderão as partes requerer ao juiz aAsuspensão do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.Bsuspensão do prazo para a contestação, por prazo não superior a 60 (sessenta) dias.Csuspensão do prazo para a contestação, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias.Dinterrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.Einterrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108491Direito AdministrativoA existência e a vigência de ata de registro de preços decorrente de licitação levada a efeito por um ente políticoQuestão 457941204124548Direito AdministrativoCaracteriza o exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública aQuestão 457941204125277Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), a mera nomeação ou indicação política po...Questão 457941204140556Direito AdministrativoDiante de uma decisão de reintegração de determinado servidor ao cargo que anteriormente ocupava, aqueleQuestão 457941204151269Direito AdministrativoDeterminado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde diretamente a uma parcela da população, decidindo, por razões d...Questão 457941204153264Direito AdministrativoEm matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado, é correto afirmar:Questão 457941204173483Direito AdministrativoO Estado de Sergipe firmou, com entidade de direito privado, convênio para consecução de obra de interesse comum, mediante mútua colaboração, nos term...Questão 457941204185514Direito AdministrativoÉ certo que o patrimônio inicial da autarquia é formado a partirQuestão 457941204192799Direito AdministrativoNÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo:Questão 457941204201358Direito AdministrativoDentre os motivos que justificam a rescisão do contrato como consequência da sua inexecução total ou parcial, previstas na Lei nº 8.666/93, NÃO se inc...