///
No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar:
No que se refere à prescrição no âmbito da ação disciplinar, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que
Considere os seguintes grupos:I. compra, alienação e obras.II. alienação de bens, investidura e permuta.III. execução direta, execução indireta e empr...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992,
A apreensão de documentos pertencentes à pessoa jurídica, por agentes da Administração Pública durante ação de fiscalização de estabelecimentos em det...
Considere, hipoteticamente, contrato firmado pelo Poder público e a iniciativa privada, cujo objeto seja a construção e a exploração, pelo prazo neces...
Suponha que servidor integrante do órgão responsável pela gestão das rodovias estaduais tenha concedido licença para produtor local utilizar a faixa d...
Uma empresa estatal, delegatária de serviço de transporte urbano intermunicipal, foi acionada judicialmente por sucessores de um suposto passageiro qu...
Determinado administrador público adquiriu, sem licitação, dois veículos para uso da repartição pública que chefia. Em decorrência dessa aquisição, ob...
A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionad...
Quando há impossibilidade jurídica de licitação para contratação de um determinado serviço, estamos diante de caso de