Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204324411O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, inovou ao dispor sobre a proteção de c...1457941204324411Ano: 2026Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteO Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, inovou ao dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.AA confirmação da identificação de responsáveis por contas com fundados indícios de operação por crianças e adolescentes deverá ser requerida pelos provedores de redes sociais à autoridade policial.BOs provedores de redes sociais deverão prever regras específicas para o tratamento de dados de crianças e de adolescentes, definidas de forma concreta e documentada e com base no seu melhor interesse.CDiante de fundados indícios de que a conta é operada por pessoa abaixo da idade mínima, os provedores de redes sociais deverão suspender o acesso, assegurada a prévia defesa em procedimento célere e acessível.DA criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes para fins de direcionamento de publicidade comercial deve observar a coleta e o tratamento de dados, na forma da Lei nº 13.709/2018.EOs provedores de produtos ou serviços direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles deverão facultar que contas de pessoas com menos de 18 anos de idade possam ser vinculadas às de seus responsáveis legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente C. J., atualmente com 17 anos, tem histórico de atos infracionais. No passado, recebeu medida de advertência aplicada de forma isolada. ...Questão 457941204325402Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Defensoria Pública ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do estado, objetivando a matrícula em unidade escol...Questão 457941204344787Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nécia e Kerlon são americanos domiciliados no Brasil e vivem em união estável há 20 anos. Ambos decidem adotar uma criança do sexo feminino com idade ...Questão 457941204370352Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação de criança ou adolescente em família substituta far se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Entretanto, em se tratando de criança ou adole...Questão 457941204393936Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Juliana e Mário são casados e habilitados à adoção. Após serem contatados pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, iniciam a aproximação c...Questão 457941204395525Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualqu...Questão 457941204404449Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), relacione as situações listadas a seguir às suas respectivas atribuições legai...Questão 457941204406364Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adriana tem 15 anos e deu entrada em um serviço de acolhimento institucional no final de sua gestação.Após o nascimento, a criança:Questão 457941204408022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento institucional, encontra duas crianças aco...Questão 457941204423783Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à estruturação do sistema nacional socioeducativo relacione os órgãos às definições correspondentes. 1. Órgãos Deliberativos. 2. Órgãos de Gest...