Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204324553A Companhia Valença de Andaraí S/A requereu a patente de modelo de utilidade perante o Instituto Nacional da Propriedade...1457941204324553Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade IndustrialA Companhia Valença de Andaraí S/A requereu a patente de modelo de utilidade perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).Considerando tal fato e as condições e exigências para o exame do pedido, é INCORRETO afirmar que:Ao pedido apresentado ao INPI será submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolizado, considerada como data de depósito a da sua apresentação;Bo exame do pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante ou por qualquer interessado, no prazo de 36 meses contados da data do depósito, sob pena do arquivamento do pedido;Co pedido de patente de modelo de utilidade poderá, a critério do requerente, se referir a um ou mais modelos, podendo incluir uma pluralidade de elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou configurativas de cada um deles;Dquando o parecer sobre o pedido for pela não patenteabilidade, ou pelo não enquadramento do pedido na natureza reivindicada, ou formular qualquer exigência, o depositante será intimado para manifestar-se no prazo de 90 dias;Eo pedido de patente poderá ser dividido em dois ou mais, de ofício pelo INPI ou a requerimento do depositante, até o final do exame, desde que o pedido dividido faça referência específica ao pedido original e não exceda à matéria revelada constante do pedido original.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342497Direito EmpresarialEm 18 de janeiro de 2024, Angélica, sócia minoritária, foi excluída da sociedade Miranda, Bataporã, Terenos & Cia. Ltda, constituída em 2005 e com sed...Questão 457941204350645Direito EmpresarialGravatá Telecomunicações S/A, sociedade anônima de capital fechado e com sede na cidade do Recife/PE, irá incorporar todas as ações do capital social ...Questão 457941204351405Direito EmpresarialAcerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é correto afirmar que:Questão 457941204361520Direito EmpresarialOs emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários estão obrigados a enviar à CVM informaçõe...Questão 457941204377494Direito EmpresarialO pagamento dos créditos extraconcursais, feito com precedência pela massa falida em relação aos créditos concursais, deve obedecer à ordem legal.Assi...Questão 457941204398129Direito EmpresarialA sociedade Três Navios Supermercados Ltda. teve sua falência decretada com fundamento na impontualidade, sem anterior processo de recuperação. Banco ...Questão 457941204398445Direito EmpresarialSobre as ações e demais valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204410617Direito EmpresarialEm 2016, a Prefeitura Municipal de ABC celebrou com Móveis Irará S/A contrato para o fornecimento de móveis de escritório para órgãos municipais. O co...Questão 457941204435821Direito EmpresarialContrato de sublicença de patentes, celebrado por ente público com empresa brasileira, detentora exclusiva da licença de titular estrangeira e única a...Questão 457941204437147Direito EmpresarialCom relação à alienação fiduciária em garantia, analise as afirmativas a seguir:I. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor ...