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Contrato de sublicença de patentes, celebrado por ente público com empresa brasileira, detentora exclusiva da licença de titular estrangeira e única autorizada a sublicenciar, prevê pagamento à sublicenciante, como credora, em moeda do Uzbequistão.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Pela Lei de Propriedade Industrial não se podem pactuar sublicenças de patentes.
II. Os pagamentos poderão ser feitos na forma pactuada, mas apenas dentro dos limites quantitativos autorizados pelo Certificado emitido pelo INPI.
III. O contrato em questão é nulo de pleno direito
Assinale: