Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204324722De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a situação a seguir em que a exigência do Certificado de Regularida...1457941204324722Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialDe acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a situação a seguir em que a exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é dispensada, constituindo uma exceção às regras gerais de comprovação.ACelebração de contratos e convênios com a Administração direta e indireta da União.BLiberação de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.CRealização de transferências relativas a ações de educação, saúde e assistência social.DRealização de transferências voluntárias de recursos pela União.ERepasse de compensação financeira previdenciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338785Direito PrevidenciárioMaria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria residência. Ela se utiliza dos serviços...Questão 457941204342108Direito PrevidenciárioJorge, jovem advogado, inicia suas atividades remuneradas em janeiro de 2020, na condição de advogado autônomo. Em janeiro de 2025, logra aprovação em...Questão 457941204348119Direito PrevidenciárioDe acordo com a norma de regência, assinale a opção que aponta, atualmente, a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos ...Questão 457941204350825Direito PrevidenciárioSegundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após...Questão 457941204356534Direito PrevidenciárioNo Direito Previdenciário, carência é o tempo mínimo de contribuição que o segurado precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. ...Questão 457941204356627Direito PrevidenciárioRosane conseguiu seu primeiro emprego em 2021, em uma atividade que, pelas suas características, confere direito à aposentadoria especial após vinte a...Questão 457941204380455Direito PrevidenciárioA Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência ...Questão 457941204386838Direito PrevidenciárioSão direitos do trabalhador com vínculo CLT afastados por mais de quinze dias por doença ou acidente de trabalho, e que não são direitos daqueles afas...Questão 457941204389873Direito PrevidenciárioBeatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença profissional.Graças ao avanço da medi...Questão 457941204422767Direito PrevidenciárioQuanto à concessão de benefícios previdenciários, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O acesso aos benefícios e serviços est...