Avalie se as características da descentralização administrativa por outorga incluemI. ser realizada por meio de lei;II. ...

De acordo com a Lei Federal nº 14.230/2021, interferir ou desestruturar de forma indevida na lisura de um processo licitatório, é um ato de improbidad...

As camadas de controle na Administração Pública apresentam o modo como a função controle pode ser compreendida enquanto função administrativa, permiti...

Bertoldo, servidor público federal, praticou conduta escandalosa na repartição e insubordinação grave em serviço, pois, instado pelo seu superior ao c...

Com relação à responsabilização dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a...

O Governo Federal anunciou um amplo programa nacional de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).Em razão disso, de...

Vera, ao ler o texto sobre a realização da concessão comum de determinado serviço público pelo Estado Alfa, encontrou uma afirmação que viola o nosso ...

O Estado Beta, por meio de emenda a sua Constituição, editou norma que estabelece: “A divulgação feita por autoridade de ato, programa, obra ou serviç...

Determinado Município no interior do Estado de Santa Catarina, com o escopo de fomentar as ações de fiscalização e tutela dos direitos das crianças e ...

Em relação à duração dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que os contratos:

O direito positivo confere a agentes públicos uma série de poderes administrativos que consistem em prerrogativas de direito público que permitem ao E...