Maria decidiu exercer um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma constitucional de eficácia contida e...

A Emenda Constitucional nº X (ECX) alterou o Art. W da Constituição da República, que veicula comando afeto ao direito constitucional financeiro, dire...

A respeito de policiamento ostensivo, avalie as afirmativas a seguir.I. É a ação policial própria das Polícias Militares, em que o emprego do homem ou...

Suponha que esteja em cogitação a ideia de que a Constituição do Estado Alfa atribua às Câmaras Municipais a competência para julgar as contas dos Pre...

Sobre o regime constitucional dos agentes públicos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Mara nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade russa, aqui estavam a serviço de uma empresa privada em atuação na área de cos...

Maria reuniu todos os documentos exigidos para se matricular em uma escola estadual do seu bairro. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido se...

Ananias, Deputado Federal, almejava apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual ofertado pelo Chefe do Poder Executivo. No entanto, emb...

Em matéria de concurso público, a Constituição da República de 1988 estabelece que:

Sobre a competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre determinadas matérias, marque V para as afirmativas verdad...

A Câmara Municipal do Município Alfa aprovou em dois turnos de votação, com interstício de dez dias, pelo voto de dois terços de seus membros, o proje...