Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204349843Suponha que esteja em cogitação a ideia de que a Constituição do Estado Alfa atribua às Câmaras Municipais a competência...1457941204349843Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Estrutura dos MunicípiosSuponha que esteja em cogitação a ideia de que a Constituição do Estado Alfa atribua às Câmaras Municipais a competência para julgar as contas dos Presidentes dessas Casas Legislativas.Nesse caso, a referida norma constitucional éAconstitucional, pois foi observado o princípio do paralelismo.Binconstitucional, pois o julgamento das contas dos Presidentes das Câmaras de Vereadores compete ao Tribunal de Contas do Estado Alfa.Cinconstitucional, pois as Constituições Estaduais não podem dispor sobre processo de julgamento de contas de gestores públicos.Dconstitucional, pois o princípio federativo permite que o Estado-membro edite normas próprias sobre fiscalização financeira e orçamentária.Einconstitucional, pois o julgamento das contas dos Presidentes das Câmaras de Vereadores compete ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341022Direito ConstitucionalConforme os últimos dados do IBGE, após a pandemia de Covid-19, a população em situação de rua do Município X, com 100.000 habitantes, aumentou de for...Questão 457941204343640Direito ConstitucionalJoana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria, ocupante exclusiva de cargo em comissão, ambas no âmbito do Ministério Público da União, pree...Questão 457941204361850Direito ConstitucionalPeter e Marie, de nacionalidade suíça, se encontravam em solo brasileiro, atuando como representantes comerciais de uma indústria alemã de semiconduto...Questão 457941204370136Direito ConstitucionalCom base no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, avalie as afirmativas a s...Questão 457941204373449Direito ConstitucionalJoão, ainda na juventude, foi preso em flagrante delito por praticar tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. No entanto, ao fim do processo crim...Questão 457941204389457Direito ConstitucionalO Presidente da República, de modo direto e com o auxílio do Ministro das Relações Exteriores, bem como de diversos outros agentes, logrou êxito em ce...Questão 457941204390551Direito ConstitucionalAcerca do Novo Regime Fiscal (Teto de Gastos), inserido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204398790Direito ConstitucionalJosé, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta.À...Questão 457941204403984Direito ConstitucionalGermano pretendia se candidatar a cargo eletivo nas próximas eleições. Com tal objetivo, procurou um advogado e foi informado de que era alcançado por...Questão 457941204413224Direito ConstitucionalEdson, no afã de conhecer o alcance dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, perguntou ao seu amigo An...