Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204328132No que concerne à Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a Nota Técnica do CFESS observa que a aprovação da lei:1457941204328132Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaNo que concerne à Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a Nota Técnica do CFESS observa que a aprovação da lei:Aaprimora o ECA;Bexpande a judicialização;Crenomeia os Conselhos Tutelares;Destabiliza a transversalidade das políticas sociais;Eotimiza a proteção social a crianças e adolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333391Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leonardo cumpre medida socioeducativa de internação há um ano. Em audiência de reavaliação, o Juízo da Vara da Infância e Juventude decidiu manter a m...Questão 457941204384640Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adriana dá à luz criança do sexo masculino, informando à equipe técnica do hospital que deseja entregar o filho em adoção e que gostaria que o nascime...Questão 457941204393941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Ministério Público propõe ação de destituição do poder familiar em face de Angélica e Luiz Cláudio, genitores de três crianças que se encontram em a...Questão 457941204400937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser, ob...Questão 457941204404446Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Conselho Tutelar, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.( ) O Conselho Tutelar, para executar suas decisões, pode...Questão 457941204406850Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para proteger a criança cujos direitos foram violados em seu lar, a autoridade competente poderá determinar uma série de medidas. As alternativas abai...Questão 457941204406860Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar as situações de:Questão 457941204408022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento institucional, encontra duas crianças aco...Questão 457941204415372Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No qu...Questão 457941204427453Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do procedimento para a suspensão ou a perda do poder familiar, assinale a afirmativa correta.