Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204328206Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial...1457941204328206Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | TCU e Fiscalização da UniãoNos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública é exercidaApelo Tribunal de Contas da União exclusivamente, em razão de sua competência constitucional própria.Bpelo Poder Executivo, por meio de seus órgãos de controle interno, com posterior homologação do Poder Legislativo.Cpelo Ministério Público, como função essencial à Justiça, com atuação preventiva.Dde forma concorrente entre os três Poderes, em regime de cooperação federativa.Epelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, quanto à legalidade e à economicidade dos atos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204363810Direito ConstitucionalO Estado Alfa, em razão do crescente uso de aparelhos celulares em golpes de ordem financeira, editou a Lei nº X, estabelecendo regras sobre a comerci...Questão 457941204368562Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vincul...Questão 457941204370637Direito ConstitucionalOs direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam uma dimensão crucial dos direitos e garantias fu...Questão 457941204382492Direito ConstitucionalCerta deputada estadual questionou Arquimedes, servidor ocupante do cargo de técnico de gestão administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do M...Questão 457941204388019Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou lei dispondo que os deputados estaduais deverão receber 75% do subsídio dos deputados federais. Consoante jurisprudência do Supre...Questão 457941204388314Direito ConstitucionalJoana foi empregada pública no Município Alfa durante toda a sua vida profissional, o que se estendeu por trinta anos, estando sempre submetida ao Reg...Questão 457941204403461Direito ConstitucionalO diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao Estado Alfa, expediu ofício ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, seu s...Questão 457941204420115Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo direcionado à reforma do texto constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941204431236Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, o artigo 201 coloca que a previdência social será organizada sob forma de regime g...Questão 457941204436192Direito ConstitucionalEsculápio, brasileiro, casado, advogado, estando regular na sua atividade como eleitor, portador dos seus direitos políticos, inconformado com a polít...