Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi fla...

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Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado utilizando, de forma dolosa, em serviço particular, bens móveis pertencentes ao Ministério Público e à Defensoria Pública do referido ente federativo. As autoridades competentes pretendem, assim, responsabilizar o agente público pela prática de ato doloso de improbidade administrativa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, a ação de improbidade administrativa poderá ser ajuizada:

pelo Estado Alfa, pelo Ministério Público do Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;

pelo Estado Alfa e pelo Ministério Público do Estado Alfa;

pelo Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;

pela Defensoria Pública do Estado Alfa, apenas;

pelo Ministério Público do Estado Alfa, apenas.

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