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A Constituição Federal estabelece requisitos essenciais para o ingresso em cargos e empregos públicos, garantindo princípios como impessoalidade, igualdade de condições e acesso mediante critérios objetivos definidos em lei.
Considerando a legislação aplicável aos concursos públicos, assinale a opção que apresenta um requisito constitucional para a investidura em cargo público.