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De acordo com a Portaria SDA/MAPA Nº 1.266, de 16 de abril de 2025, um “resíduo de produto de uso veterinário” é
A Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos ...
Com base nas disposições da Lei nº 8.142/90, analise as afirmativas a seguir.I. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado responsável por avaliar a sit...
Com base na Resolução CNS nº 330/2003, avalie se compete aos Conselhos de Saúde:I. examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades e apr...
Sabe-se que o registro de dados e informações são essenciais para a gestão e a avaliação das ações e serviços do setor de saúde. Neste contexto, sobre...
De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das ...
Com base na Lei Complementar n. 141/12, será considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde:
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador, o conjunto de atividades que se destin...
De acordo com a Resolução 196/96 CNS/MS e suas complementares compete a CONEP o exame dos aspectos éticos da pesquisas envolvendo seres humanos, bem c...
O Sistema Único de Saúde (SUS) teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde em 1990.Correlacione os princípios apresentados na coluna d...
Produtos submetidos à Lei 6360/76 e ao decreto 79.094/77, como agentes saneantes domissanitários, somente poderão ser produzidos, fabricados, transfor...