Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204331009Sobre a tramitação e o controle das matérias orçamentárias e financeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas...1457941204331009Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ALE-AMDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALEAMSobre a tramitação e o controle das matérias orçamentárias e financeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno:ACompete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) elaborar parecer conclusivo sobre a compatibilidade e a adequação das proposições com o PPA, a LDO e a LOA, cabendo à CAE apenas análise tributária.BA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza acompanhamento quadrimestral da execução orçamentária, com apresentação até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, analisando perfil de dispêndios e percentuais legais.CAs contas do Governador e dos órgãos da Administração são apreciadas exclusivamente pelo Plenário, sem atuação da CAE, salvo quando houver parecer do Tribunal de Contas.DAs reuniões das comissões que tratem de matéria orçamentária devem ocorrer, obrigatoriamente, às terças e quintas, com votação por maioria qualificada de 2/3.EProjetos que afetem receitas e despesas dispensam distribuição à relatoria especializada, quando estiverem em regime de urgência, cabendo parecer oral direto em Plenário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204332397Regulamentos InternosDe acordo com o Art. 36 da Resolução Legislativa nº 469/2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o opinativo escrito ...Questão 457941204368076Regulamentos InternosO Regimento Interno da Assembleia Legislativa disciplina a forma como será apresentada e votada a emenda à Constituição Estadual.Sobre o tema e de aco...Questão 457941204368818Regulamentos InternosXX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, almejava que a estrutura orgânica competente, no âmbito dessa Casa Legislativa, analisasse uma proposiç...Questão 457941204375561Regulamentos InternosJoão, Deputado Federal, considerou que Pedro, também Deputado Federal, teria praticado conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ao se inteirar a...Questão 457941204376446Regulamentos InternosO Deputado Federal XX, integrante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, foi acusado da prática de conduta atentatória ao ...Questão 457941204376462Regulamentos InternosSobre o papel do Corregedor da Câmara dos Deputados nos processos administrativos disciplinares de competência do Conselho de Ética e Decoro Parlament...Questão 457941204376606Regulamentos InternosAo ver do Presidente da Câmara dos Deputados, o Plenário, ao apreciar a proposição legislativa X, exarou prejulgamento em sentido diametralmente opost...Questão 457941204412830Regulamentos InternosApós a mídia divulgar matéria jornalística denunciando grave desvio de verba pública em órgão público do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legisl...Questão 457941204413236Regulamentos InternosO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que emenda é a proposição apresentada como acessória de outra.De ...Questão 457941204427897Regulamentos InternosA Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.A Mesa Diretora deve reunir-s...