O Deputado Federal XX, integrante do Conselho d...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados

O Deputado Federal XX, integrante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, foi acusado da prática de conduta atentatória ao decoro parlamentar, o que levou à instauração de processo disciplinar no âmbito da referida estrutura orgânica.

Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.

Em razão da presunção de inocência, o Deputado XX continuará a exercer suas funções no âmbito do referido Conselho.

O Deputado XX pode ser afastado do referido Conselho, em caráter cautelar, por decisão da maioria absoluta do Plenário.

A prova inequívoca da acusação constitui causa para o imediato afastamento do Deputado XX do referido Conselho, por decisão do Presidente do Conselho.

A maioria absoluta dos membros do referido Conselho pode apresentar proposta de resolução, para que o Deputado XX seja cautelarmente afastado do Conselho até decisão final.

Apenas a partir de proposta do Corregedor-Geral, o Deputado XX pode ser afastado de suas funções no referido Conselho, por decisão do Presidente desse órgão, o que deve perdurar até decisão final.

Gabarito comentado

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