Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204331196A Constituição de 1988 ampliou a esfera de decisão de estados e municípios na condução de políticas públicas, aprofundan...1457941204331196Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ALE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilA Constituição de 1988 ampliou a esfera de decisão de estados e municípios na condução de políticas públicas, aprofundando a descentralização de poder entre as unidades da federação.Um dos efeitos da descentralização foi:Aa aproximação das capacidades administrativas entre estados, já que a ampliação de competências produziu um padrão de atuação relativamente uniforme.Ba redução da necessidade de coordenação federal, pois a autonomia subnacional passou a ser suficiente para organizar a implementação das principais políticas públicas.Ca exposição de diferenças relevantes entre os estados, pois apenas parte deles dispõe de estrutura administrativa adequada para assumir as novas funções.Da primazia da cooperação horizontal entre governadores, que se consolidou como o mecanismo principal para ajustar responsabilidades e orientar a ação estatal.Ea definição autônoma das agendas estaduais e municipais, que passaram a prescindir das diretrizes nacionais vinculadas aos sistemas de políticas públicas existentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204347823Direito ConstitucionalAlguns grupos políticos do Município Alfa, do Estado de Roraima, iniciaram uma campanha para a alteração da denominação desse ente federativo, que pas...Questão 457941204358076Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, por diversos ...Questão 457941204362464Direito ConstitucionalDiante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efeti...Questão 457941204377593Direito ConstitucionalMário, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Estado Alfa, se aposentou voluntariamente, quando se encon...Questão 457941204383720Direito ConstitucionalAna, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional sobre a possibilidade, ou não, de um tratado internacional sobre direitos humanos...Questão 457941204394264Direito ConstitucionalAcerca das normas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir.I. No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituiçã...Questão 457941204406218Direito ConstitucionalEm matéria de organização político-administrativa dos entes federativos, a Constituição da República de 1988 estabelece que compete aos Municípios:Questão 457941204418931Direito ConstitucionalPedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos ...Questão 457941204429600Direito ConstitucionalAcerca das disposições concernentes à ordem social na Constituição, analise as afirmativas a seguir.I. Os conjuntos urbanos e sítios de valor históric...Questão 457941204431797Direito ConstitucionalSão admitidas no ordenamento constitucional brasileiro as penas